Empresas que buscam reduzir legalmente a carga tributária federal podem utilizar o FISET como instrumento de compensação. Este guia explica de forma clara como funciona, quais são os requisitos e os benefícios dessa prática.
O que é a compensação tributária?
A compensação tributária permite ao contribuinte quitar débitos federais utilizando créditos legítimos, reconhecidos por lei. Esses créditos podem surgir de:
- Pagamentos indevidos ou a maior;
- Créditos contabilizados de acordo com normas legais.
O procedimento é realizado via declaração de compensação (PER/DCOMP) junto à Receita Federal, garantindo segurança jurídica ao processo.
Entendendo o FISET
O FISET (Fundo de Investimentos em Segurança Tributária) é um crédito financeiro próprio da empresa que pode ser utilizado para compensar tributos federais, como:
- PIS e COFINS;
- IPI;
- IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Este crédito será registrado contabilmente e possuirá documentação comprobatória, garantindo que sua utilização seja totalmente legal e segura.
Como utilizar o FISET para compensação tributária
1. Geração e registro do crédito:
O crédito FISET será contabilizado como ativo da empresa, criando a base para futura compensação de tributos federais.
2. Documentação necessária:
Para validar o crédito, a empresa receberá a comprovaçaõ da origem e valor por meio de:
- Laudos de autenticidade;
- Certificação ISIN;
- Extratos emitidos por instituições financeiras.
3. Requisitos legais:
A empresa deve atender a critérios como:
- Regime de tributação (Lucro Real ou Presumido);
- Situação fiscal regular junto à Receita Federal;
- Tributos efetivamente devidos para compensação.
Vantagens do FISET na compensação tributária
Quando corretamente aplicado, o FISET oferece benefícios importantes:
✅ Redução legal da carga tributária federal;
✅ Melhor planejamento financeiro e de fluxo de caixa;
✅ Compensação de tributos sem desembolso adicional.
Segurança e conformidade legal
A utilização de créditos fiscais exige rigor técnico e legal. Créditos de terceiros ou não reconhecidos pela legislação podem configurar fraude tributária, com aplicação de multas e sanções.
Conclusão
O FISET é uma ferramenta poderosa para empresas que buscam otimizar a gestão tributária federal de forma legal e segura. Sua aplicação exige estudo técnico, documentação rigorosa e conformidade com as normas da Receita Federal, garantindo redução de tributos com segurança e transparência.
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FONTE: Martelli Soluções
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